Processo 477468/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/07/2017 08:08
Autuado em 04/07/2017 08:08
Apensado ao Processo 796554/14 em 15/07/2019 11:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1462/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2019 Acórdão   1462/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
29/05/2019 Acórdão   1462/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Interessado LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA
Interessado MAURICIO CESAR SUCH
Interessado MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
23/10/2018 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 734430/18
26/03/2018 09:52 Devolução do Ofício ODL - 59/2018 - DP
05/02/2018 14:17 do Protocolo 63959/18
12/01/2018 14:46 Devolução do Ofício ODL - 2441/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/04/2018 Edital Diverso   66/ 2018   
DP  09/04/2018 Edital Diverso   66/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Diligência   59/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Diligência   2441/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1462/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 29/05/2019
28/09/2018 1918 Despacho Processual Diverso nº 1398/2018
09/04/2018 1800 Edital Diverso nº 66/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2036/2017
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4094/2017
14/07/2017 1634 Despacho Processual Diverso nº 1298/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2019 11:01 DP  
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3853/2019 -
11/06/2019 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 526/2019 -
10/06/2019 16:21 SMPJTC  
10/06/2019 10:43 PGC Ciência de Decisão nº 199/2019 -
07/06/2019 13:24 SMPjTC  
30/05/2019 16:26 STP Acórdão nº 1462/2019 -
07/03/2019 14:50 GCILB  
07/03/2019 11:52 SMPJTC  
05/02/2019 13:27 PGC Parecer nº 64/2019 - Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer Ministerial pelo provimento do recurso.
05/02/2019 11:48 SMPjTC  
23/10/2018 18:11 CGM Parecer nº 23/2019 -
26/09/2018 10:25 DP  
05/09/2018 12:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1398/2018 -
27/06/2018 08:43 CGM Parecer nº 1298/2018 -
28/11/2017 09:29 DP Edital Diverso nº 66/2018 -
28/11/2017 09:29 DP Informação nº 3457/2018 -
28/11/2017 09:29 DP Informação nº 389/2018 -
28/11/2017 09:29 DP Informação nº 463/2018 -
28/11/2017 09:29 DP Informação nº 6615/2018 -
28/11/2017 09:29 DP Ofício de Diligência nº 2441/2017 -
28/11/2017 09:29 DP Ofício de Diligência nº 59/2018 -
16/11/2017 14:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2036/2017 -
30/08/2017 15:16 SMPjTC Despacho nº 220/2017 - Ao relator. Ao relator para exame quanto à abertura de prazo para manifestação.
12/07/2017 09:00 COFAP Parecer nº 3171/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
04/07/2017 08:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1298/2017 -
04/07/2017 08:08 DP Informação nº 9433/2017 -

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